notícias

04/06/2014
Terceira Turma aplica exceção à regra da desconsideração da personalidade jurídica

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13/05/2014
Terceira Turma autoriza despejo das Lojas Americanas no Barra Shopping

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08/05/2014
Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho

Reunida nesta quarta-feira, dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve ser concedido, sendo irrelevante o quanto a capacidade para o trabalho do segurado foi reduzida. 

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08/05/2014
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados

Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional. 

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08/05/2014
Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse

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07/05/2014
Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas

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06/05/2014
17ª Turma: trabalhador acidentado em razão de negligência da reclamada faz jus a indenização

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram acolher parcialmente o recurso ordinário de um reclamante que havia requerido, entre outros pontos, a reforma da sentença, que lhe negara o pedido de indenização por dano moral, em razão de uma fratura no punho da mão direita que sofrera ao operar uma máquina polidora. Nos autos, ficou demonstrado que a reclamada fora negligente ao não providenciar a devida manutenção do equipamento, favorecendo assim a ocorrência do acidente.

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06/05/2014
Negado vínculo de emprego a revendedora da Natura

Decisão é da 4ª turma do TRT da 3ª região.

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29/04/2014
Suspensos processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

Controvérsia jurídica será resolvida pela 2ª seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos.

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14/10/2013
Política de indicadores para cada tipo de negócio

Uma das formas que o gestor pode encontrar para estruturar seus negócios com foco em resultados positivos sem que o escritório tenha que arcar com um ônus muito elevado é estruturar um plano com indicadores.

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